Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021
Data: 15 de agosto de 2025 (sexta-feira)
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h (8 horas)
Local: SCAR – Sociedade Cultura Artística de Jaraguá do Sul/SC (ao lado do Cejas)
Público-alvo: Equipes de vendas, gerentes de contas, compradores públicos, e todos que participam dos certames licitatórios. Pregoeiros e Equipe de Apoio, Advogados e assessores jurídicos de empresas privadas e de órgãos públicos.
Objetivo: A Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021, alterou a forma como os órgãos públicos compram seus bens e contratam suas obras e serviços e será a única legislação das licitações públicas a ser utilizada em 2024. Novos limites para a Dispensa de Licitação, ênfase no Planejamento e novos Critérios de Julgamento, dentre muitas outras novidades que precisam serem conhecidas de todos que participam dos certames licitatórios. Indispensável para fornecedores e órgãos públicos.
Conteúdo:
² Contextualização da nova legislação;
² Competência;
² Aplicabilidade;
² Vigência;
² Regime de Transição;
² Aplicação às ME/EPP;
² Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 até quando?
² Exceções para os municípios com até 20.000 habitantes;
² Princípios das Licitações – agora são 22;
² Processo Licitatório;
² Formalidades dos Procedimentos;
² Agentes Públicos;
² Agentes de Contratação;
² Comissão de Contratação;
² Pregoeiro;
² Assessoramento Especial;
² Assessoramento Jurídico, atuação e o Exame prévio da Legalidade dos Processos de Contratação;
² Fases da Licitação;
² Fase Preparatória da Licitação;
² Termo de Referência, como elaborar, minutas para uso;
² Anteprojeto;
² Projeto Básico;
² Projeto Executivo;
² Regime de Execução;
² IN 65/2021 Procedimento para a Realização de Pesquisa de Preços e sua aplicabilidade à Nova Lei de Licitações;
² Comparativo IN 73/2020 e IN 65/2021;
² Modalidades de Licitação;
² Critérios de Julgamento das Propostas;
² Habilitação;
² Recursos;
² Dispensa e Inexigibilidade;
² Contratos Públicos - Formalização, Vigência, Alteração;
² Gestão, Fiscalização dos Contratos, Princípio da Segregação das Funções;
² Licitações Sustentáveis;
² Crimes e Penas em Licitações e Contratos;
² Reabilitação das Sanções Administrativas na Lei 14.133/2021.
Instrutor: Atílio Pinton Neto – Advogado, especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Consultor Jurídico da área de Vendas Corporativas da Oi. Professor do Curso de Pós-Graduação de Administração de Telecomunicações da FESP/PR e da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática – ESEEI/PR.
Investimento: R$ 637,00 por pessoa.
Associado APEVI tem 10% de desconto
Desconto para grupos:
a partir de 3 inscrições = 5% de desconto
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Observação: A Apevi é uma Entidade sem fins lucrativos, isentos da emissão de NF. Anexo ao boleto vai o arquivo “Fatura” com o detalhamento do serviço prestado, esta fatura tem validade contábil.
Mais informações: 47 3275-7024 / 47 98804-3572 (whatsapp) / capacitacao@apevi.com.br
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